Como resistir a ANATEL e a Polícia Federal

Rádio comunitária - reforma agrária do ar

COMO RESISTIR: Rádio só existe quando está no ar

O Governo Lula, através da Polícia Federal e Anatel, tem agido com extrema violência contra as rádios comunitárias. Muitas emissoras estão sendo invadidas, os equipamentos estão sendo apreendidos, e homens, mulheres e crianças, submetidas ao constrangimento pela exibição acintosa de fuzis, metralhadoras. Diretores e operadores das rádios estão sendo algemados e indiciados em inquérito policial.
Eles fazem isso citando a legislação existente. Mas a legislação não lhes dá esse direito. Na verdade, fazem isso por razões econômicas, porque rádio comunitária é coisa de gente sem recursos. Com os ricos o tratamento é outro.
Diante da repressão violenta, arbitrária e discriminadora desencadeada pelo Governo Federal, consideramos de fundamental importância que as rádios comunitárias adotem medidas de segurança em defesa dos seus direitos. Daí o Coletivo considerou oportuno difundir este texto como orientação a todos aqueles que estão sujeitos a agressão policial/estatal. "Como resistir" apresenta uma estratégia mínima para que a rádio comunitária possa se defender das ações violentas e arbitrárias do Governo. Não esqueça: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, e de comunicação, independentemente de censura ou licença" (Art.5º, IX - Constituição Federal).

ANTES DA REPRESSÃO

1) Conscientização do que é rádio comunitária
Todos que fazem a RC devem ter consciência de que estão atuando num veículo que quebra uma longa história de domínio de um único modelo de comunicação. A RC tem muitas diferenças entre a comercial e todos devem saber quais são. A comunitária existe para promover a cultura, educação, cultura, o desenvolvimento sócio-econômico e político da comunidade; embora possa captar recursos e pagar seus funcionários, ela não é empresa, não tem fins lucrativos. A emissora comercial tem como único objetivo obter lucro, juntar grana. Divulgue isto na emissora com insistência. A população e todos que trabalham na
rádio devem saber desta diferença.
A associação deve ter um advogado devidamente capacitado na questão. Leia sobre o assunto. Conheça a legislação. Leia a Constituição, em especial os capítulos sobre direitos fundamentais e comunicação. Adquira para a rádio o livro do Dr. Paulo Fernando Silveira, "Rádios comunitárias" (Ed. Del Rey, fone 0800 314633 ou 0800 7722213), ele trata exatamente dos seus direitos e de como resistir.
2) Mandato e habeas corpus preventivo
Existem dois instrumentos jurídicos que a comunidade pode utilizar para se defender, antes da agressão oficial. 1) Mandato de segurança preventivo, para garantir que a PF e a Anatel não vão levar os equipamentos da emissora; 2) Habeas corpus preventivo, para evitar que os diretores sejam presos ou indiciados em inquérito policial.
O Coletivo/Setorial possui, em meio digital, modelos de mandato e de habeas corpus que podem ser adaptados a cada emissora. Eles estão disponíveis para os interessados. Basta solicitar.

ILEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL

Sem um mandado do juiz toda ação da Polícia Federal ou da Anatel para lacrar, apreender equipamentos, ou prender alguém, é ILEGAL. Muito menos a Polícia Civil ou Militar têm poder para promover ação de lacramento ou apreensão de equipamentos.

SE A POLÍCIA OU ANATEL QUEREM INVADIR A RÁDIO

1) Não abra a porta para a Polícia ou Anatel. O agente da Polícia ou da Anatel não tem direito de entrar em sua casa, loja, ou estúdio da rádio, sem a sua permissão.
2) Exija o mandado do juiz.
3) Exija identificação dos agentes da PF e da Anatel. Se recusarem identificar-se informe-os que estão agindo contra a lei - é abuso de autoridade.
4) Acione o advogado da rádio.
5) Cuidado: eles são violentos, podem apelar. Não faça isto sozinho.
6) A melhor forma de defesa é a união. A partir do momento em que os agentes aparecerem na cidade ou na porta da rádio comunique o fato para toda comunidade. Use o microfone da rádio para mobilizar o povo. Chame as pessoas para a rádio. Explique o que está ocorrendo - a tentativa de fechamento da emissora da comunidade. Hoje, no Brasil, muitas emissoras permanecem no ar graças a ação da comunidade. As pessoas foram para a rádio e não deixaram que a PF ou Anatel levasse os equipamentos.
7) De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal a Anatel
não tem poder de fechar ou lacrar emissoras. Informe aos agentes.

SE INVADEM A RÁDIO

1) Anote os nomes e registros profissionais dos agentes envolvidos na blitz.
2) Mantenha o microfone ligado para que toda comunidade escute o que está acontecendo.
3) Fotografe toda mobilização.
4) Registre em vídeo.
5) Grave em fita-cassete.
6) Os policiais costumam ameaçar com prisão quem resistir a esta ação ilegal. Mostre para eles que está ciente dos seus direitos (podem ficar escritos num painel na rádio) Cuidado: os policiais são violentos e perigosos. Eles sabem que a ação é ilegal e não vão permitir a documentação.

SE LACRAM OU LEVAM OS EQUIPAMENTOS

1) Lacrar equipamentos não faz parte da Lei Geral de Telecomunicações que eles alegam seguir. E muito menos da Lei 9.612/98 (que regulamenta as rádios comunitárias).
A LGT fala em apreensão. Mas, por decisão do STF, este artigo que permitia a apreensão de equipamentos não está em vigor. Em outras palavras, lacrar ou apreender equipamentos é ilegal. A única exceção é se eles trazem o mandado do juiz com esta determinação.
2) Sendo uma ação ilegal, anote os nomes dos agentes envolvidos e denuncie-os na Delegacia de polícia local por: invasão de domicílio, abuso de autoridade, improbidade administrativa e furto de equipamentos. Entre com uma ação por danos morais e materiais contra os agentes. Denuncie também na promotoria local. Se tinha criança no momento e eles chegaram armados de fuzis e metralhadoras denuncie-os também por atentar contra o Código da criança e do
adolescente (constrangimento a menor).
3) Se o lacre foi feito sem o devido mandato judicial ele é ilegal, não tem nenhum valor jurídico.
4) Entre com mandado de segurança para que os equipamentos sejam devolvidos e a rádio possa entrar no ar.

por Dioclécio Luz